A Vale S.A. teve seu pedido para reintegração de posse de uma área na Praia do Boqueirão, em São Luís, negado de forma definitiva pela Justiça. A decisão, que encerra um longo processo iniciado em 2015, foi certificada no dia 26 de outubro de 2026 e não permite mais recursos por parte da empresa.
Decisão da Justiça e falta de provas
A sentença que rejeitou a solicitação da Vale foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. A empresa tentou reverter a decisão, mas a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão anterior por unanimidade. O desembargador Antônio José Vieira Filho, relator do caso, destacou a ausência de provas que comprovassem a posse da Vale sobre a área em disputa.
Histórico de uso pelos pescadores
Os pescadores que habitam a região, representados pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Maranhão, apresentaram documentos que evidenciam o uso histórico do local, incluindo registros de ranchos de pesca existentes desde 2005. Além disso, a defesa anexou documentos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que confirmaram que parte da área reivindicada pertence à União, enquanto outra parte é classificada como praia marítima, um bem público destinado ao uso comum da população.
Consequências da decisão para a comunidade
Com a decisão judicial, a Vale não poderá realizar a reintegração de posse de forma legal. Contudo, isso não implica que a propriedade do terreno tenha sido transferida para os pescadores. O defensor público Erick Railson Azevedo Reis considerou a sentença uma vitória significativa para a comunidade que depende da área para sua subsistência. A Defensoria Pública acompanhou o processo durante mais de uma década.
Fonte: Band Maranhão
