A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou uma queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que seu cliente é vítima de violações de direitos humanos no Brasil.
Os advogados argumentam que o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre um pedido de soltura protocolado em 18 de setembro. Vorcaro se encontra detido preventivamente na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa solicita a intervenção da comissão para garantir a liberdade do investigado.
Indiciamento e investigações da PF
A Polícia Federal finalizou, no dia 28 de setembro, o relatório do primeiro inquérito da Operação Compliance Zero, que resultou no indiciamento de Vorcaro e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por crimes financeiros. A defesa de Vorcaro considera o indiciamento “precipitado” e “infundado”.
De acordo com a PF, os prejuízos diretos identificados são de R$ 2,7 bilhões, mas há indícios de danos potenciais igualmente bilionários. As acusações surgem de investigações sobre repasses e irregularidades em injeções de capital entre instituições financeiras, podendo resultar em penas somadas de até 41 anos de prisão. A PF requereu um prazo adicional de 60 dias para concluir as investigações e elaborar um relatório complementar.
Detalhes do relatório da Polícia Federal
O relatório, que possui 703 páginas, revela uma complexa fraude financeira envolvendo a venda de carteiras de crédito fictícias pelo Banco Master ao Banco de Brasília. Segundo a investigação, essa operação foi realizada com sérias violações de governança e regulatórias. O esquema era caracterizado por um ciclo de retroalimentação financeira, que incluía aumentos de capital privados, venda de ativos problemáticos e transferências sucessivas de direitos creditórios para manter a liquidez da instituição.
A PF apontou diversos crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade contábil e indução ao erro de entidades públicas. Os 15 indivíduos inicialmente indiciados incluem Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e outros diretores e sócios do Banco Master e do BRB.
As perdas financeiras estimadas pela PF incluem: R$ 13,37 bilhões em carteiras de crédito da empresa Tirreno, R$ 2,9 bilhões em ativos inconsistentes, R$ 3,5 bilhões em operações classificadas como “revolvência” e R$ 3,6 bilhões em operações entre a RioPrevidência e o Banco Master.
A defesa de Vorcaro criticou o indiciamento, solicitando o arquivamento do inquérito e a revogação da prisão preventiva, ressaltando que o banqueiro está encarcerado na Papudinha desde 4 de maio deste ano.
Fonte: Band Maranhão
