Nove anos após a morte trágica da estudante de direito Camilla Abreu, de 21 anos, o ex-capitão da Polícia Militar, Allisson Wattson da Silva Nascimento, conseguiu autorização judicial para deixar a prisão e passar ao regime semiaberto harmonizado. A decisão foi proferida no dia 12 de setembro pelo juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal de Teresina.
O crime, que ocorreu na madrugada de 26 de outubro de 2017, chocou a sociedade piauiense pela brutalidade e pela frieza com que foi cometido. Allisson foi condenado por homicídio qualificado (feminicídio), ocultação de cadáver e fraude processual, após ter transportado o corpo de Camilla em seu carro e escondido o cadáver em um matagal na zona rural de Teresina. Ele cumpria pena na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira (CAMCO), que é uma unidade semiaberta localizada perto da BR-343.
Condições do sistema carcerário e decisão judicial
A decisão que permitiu a saída de Allisson não se baseou nos méritos do caso, mas sim na superlotação do sistema prisional. A Major César, onde ele estava detido, tem capacidade para 378 internos, mas abrigava 833, resultando em uma superlotação de mais de 220%. O juiz se baseou em inspeções judiciais que evidenciaram essa situação crítica.
Embora exista uma proibição em conceder o regime semiaberto harmonizado a sentenciados por crimes hediondos com resultado morte, a superlotação do presídio permitiu uma exceção. A regulamentação estadual estabelece que, quando a ocupação ultrapassa os 130% da capacidade, a concessão de liberdade antecipada pode ser autorizada, independentemente do tipo de crime, para apenados que estejam a menos de 12 meses do cumprimento total de sua pena.
Regras para a liberdade condicional
Para manter sua liberdade sob vigilância, Allisson deverá cumprir uma série de condições. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica, terá recolhimento domiciliar obrigatório das 22h às 6h, deverá comprovar atividade profissional lícita em até trinta dias e se apresentar bimestralmente ao juízo. Além disso, não poderá deixar a comarca sem autorização. Qualquer infração às regras poderá resultar na revogação da liberdade e em seu retorno ao regime fechado.
A decisão gerou reações e reavivou a dor da família de Camilla Abreu, que continua a buscar justiça após anos de sofrimento e luto pela perda da jovem.
Fonte: GP1
