A vereadora Beatriz Cunha, do MDB, expôs uma séria denúncia sobre o atraso nos salários dos trabalhadores terceirizados da prefeitura de Guimarães, que atuam por meio do Instituto Viver. De acordo com a parlamentar, há relatos de servidores sem receber seus salários há até seis meses.
Temendo possíveis represálias, os funcionários procuraram a vereadora para relatar a situação e sensibilizar a população, na expectativa de que a administração do prefeito Magno Cartágenes (PV) tome as devidas providências e regularize os pagamentos.
Situação dos contratos do Instituto Viver
Um levantamento realizado pelo Blog Joerdson Rodrigues apontou que a Prefeitura de Guimarães possui sete contratos com o Instituto Viver, totalizando R$ 12.554.683,23, com início em abril de 2025. Essas informações estão disponíveis no Sistema de Informações para Controle (SINC), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Curiosamente, cinco dos contratos foram firmados no mesmo dia, 1º de abril de 2025, totalizando R$ 6.697.653,60, resultantes de um único pregão, o nº 2/2025, gerido pela Secretaria de Administração. Os contratos abrangem a prestação de serviços para diversas secretarias:
- Secretaria de Administração: R$ 1,43 milhão;
- Secretaria de Educação: R$ 1,22 milhão;
- Secretaria de Saúde e Saneamento: R$ 632,5 mil;
- Secretaria de Assistência Social: R$ 403,4 mil;
- Fundeb: R$ 3,01 milhões.
Os outros dois contratos são com o Fundo Municipal de Saúde, sendo o maior deles, no valor de R$ 5,53 milhões, assinado em setembro de 2025, destinado à contratação de médicos.
Repasses financeiros e irregularidades
Entre 2025 e 2026, a prefeitura já transferiu R$ 11.831.368,60 ao Instituto Viver, com um total de 135 pagamentos. No ano de 2025, foram R$ 5.544.594,18 e, em 2026, R$ 6.286.774,42. Os principais repassadores foram o Fundo Municipal de Saúde e o Fundeb, seguidos pelas secretarias de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social.
Um ponto preocupante é que muitos trabalhadores não estariam recebendo seus direitos trabalhistas, como INSS e FGTS, e muitos deles têm a carteira de trabalho sem a devida assinatura.
Além disso, 54% dos valores pagos ao Instituto têm origem federal, o que permite a fiscalização por órgãos como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Embora a prefeitura mantenha os pagamentos mensais dos contratos, os salários dos terceirizados seguem atrasados. O valor total já pago equivale a aproximadamente 15 meses de serviços, mas os atrasos podem chegar a seis meses.
Erros e inconsistências nos registros de pagamento também foram identificados, levantando questões sobre a correta aplicação dos recursos. Esses problemas serão analisados de forma mais detalhada para assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Fonte: Band Maranhão
