O conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), não poderá participar da próxima eleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Essa restrição se deve à sua situação de afastamento, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Resolução limita participação
A proibição foi estabelecida na Resolução nº 448/2026, aprovada pelo Plenário do TCE na quarta-feira, 28 de setembro, e divulgada no Diário Oficial no dia seguinte. Conforme a norma, conselheiros que se encontram afastados judicialmente não podem votar nem ser votados durante o período de penalidade.
Afastamento de Daniel Brandão
O conselheiro Daniel Brandão foi afastado de suas funções por 180 dias, em agosto deste ano, por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Essa medida visa assegurar a integridade dos processos eleitorais no tribunal.
Alterações nas regras eleitorais do TCE-MA
Além de regular a situação dos conselheiros afastados, o TCE-MA também atualizou seu regimento interno, permitindo que a eleição ocorra com apenas três conselheiros titulares presentes. Essa modificação flexibiliza a exigência anterior, que exigia a presença de quatro membros para a realização da votação.
A mudança foi motivada pela recente aposentadoria de conselheiros e pela determinação da Justiça Federal que gerou afastamentos. Os novos dirigentes eleitos terão um mandato de dois anos, mesmo que a composição completa do tribunal seja restaurada antes do término desse período.
Ainda não há uma data definida para a realização da eleição interna.
Fonte: Band Maranhão
