O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão temporária e integral do concurso público em São Julião, administrado pelo prefeito Renaldinho (PSD). A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI nesta quinta-feira (29) e se baseia em possíveis irregularidades na legislação que fundamenta a oferta de cargos e vagas.
O concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento (IBED), teve seu edital divulgado em 28 de outubro de 2026, com inscrições marcadas para ocorrer entre 5 de novembro e 7 de dezembro de 2026. O MPPI argumenta que a medida visa proteger tanto os candidatos quanto a administração municipal, enquanto se esclarecem as dúvidas sobre a Lei Municipal nº 585/2025, que embasa a realização do certame.
Irregularidades na Legislação Municipal
A recomendação do MPPI foi motivada por um alerta da Câmara Municipal sobre irregularidades no processo legislativo. A lei que fundamenta o concurso foi aprovada com alterações pelos vereadores, mas o edital ainda contempla cargos que foram excluídos, como Controlador Interno, Operador de Máquinas Pesadas e Assessor Jurídico. O edital prevê uma vaga para controlador interno, duas para operador de máquinas pesadas e duas para assessor jurídico, além de um cadastro de reserva na última função.
Outro ponto levantado pelo MPPI é a tramitação de um veto apresentado pela Prefeitura, que foi analisado em 12 de janeiro de 2026. O órgão destacou que a manutenção do veto não restabelece automaticamente as disposições originais que foram modificadas pelos vereadores.
Prazos e Providências
A Prefeitura de São Julião tem um prazo de 48 horas para informar ao MPPI se acatará a recomendação. Caso a decisão seja pela suspensão, o município deve comunicar a banca organizadora e apresentar as providências necessárias. Se optar por não acatar, deverá justificar a decisão com base jurídica adequada.
O MPPI também pediu que a Prefeitura e o IBED publiquem um ato administrativo suspendendo o edital antes do início das inscrições, com ampla divulgação para evitar que candidatos realizem inscrições e pagamentos enquanto as dúvidas sobre a legalidade persistem.
Além disso, a Prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar uma análise jurídica sobre a Lei Municipal nº 585/2025 e a compatibilidade entre os cargos oferecidos e a legislação vigente. A suspensão recomendada é de caráter preventivo e temporário, podendo o concurso ser retomado caso as questões jurídicas sejam esclarecidas.
O descumprimento da recomendação poderá levar a medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.
Procurado para comentar a situação, o prefeito Renaldinho informou que as recomendações foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, que analisará o caso e tomará as medidas necessárias. O prefeito se comprometeu a apresentar uma resposta mais detalhada à população em breve.
Fonte: GP1
