A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, estima que as ações anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha de reeleição podem resultar em um impacto fiscal de até R$ 40 bilhões. Esse montante não está previsto no Orçamento de 2023 e nem no de 2027.
Estimativas da IFI e suas implicações
O cálculo, apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, revela que o impacto fiscal decorre de várias iniciativas, incluindo mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação com apostas (bets) e um conjunto de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEI). Esses dados foram divulgados na quinta-feira (29).
A IFI destaca que a quantia de R$ 40 bilhões se refere apenas a três frentes de medidas: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a diminuição de arrecadação proveniente do fim das apostas de quota fixa e a ampliação dos benefícios para MEIs. O relatório também menciona que o valor não considera outras propostas da campanha, como a expansão do programa Pé-de-Meia para estudantes de ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos finais de semana.
Déficit primário e ajustes fiscais necessários
Além do impacto fiscal, a IFI alerta sobre a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública. A previsão é de um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, com a possibilidade de que essa taxa alcance 1% do PIB em 2027, caso novos compromissos sejam assumidos. O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida.
Para estabilizar a relação entre a dívida pública e a economia, a IFI sugere que seja alcançado um superávit primário de 2,1% do PIB. No entanto, se as estimativas da taxa de juros real neutra aumentarem, esse percentual necessário pode subir para 2,9% do PIB.
Perspectivas para a política econômica
Em relação à condução da política econômica após a reeleição de Lula, a IFI não antecipa mudanças drásticas, prevendo a continuidade de uma abordagem gradualista para o ajuste fiscal. Os diretores da instituição enfatizam a urgência de medidas efetivas para resolver o desequilíbrio das contas públicas e fomentar a volta dos investimentos.
Para enfrentar os desafios orçamentários, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos. A previsão é de que os impactos das medidas sejam mínimos para este ano, já que a maioria delas terá início efetivo em 2024.
Fonte: Portal R10
