O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações da Operação Sem Desconto ao ministro André Mendonça. O caso investiga descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, Fachin decidiu manter sob sua responsabilidade, por um período de até 90 dias, os procedimentos relacionados às fraudes envolvendo o Banco Master.
Contexto das Investigações
Ambos os processos estavam sob a gestão de Fachin desde 12 de setembro, após uma crise no STF. A situação se agravou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), que continha mensagens do empresário Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez, usou relatórios da PF para acusar Mendonça de irregularidades na condução das investigações.
Decisões e Justificativas de Fachin
Ao justificar a devolução do caso do INSS, Fachin apontou que não havia elementos suficientes que indicassem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado no STF ou conexões com processos que estão sob análise da Presidência e do plenário da Corte. Ele enfatizou que essa decisão respeita o princípio do juiz natural, permitindo que as investigações prossigam sob a responsabilidade do relator originalmente designado, sem comprometer o andamento dos trabalhos.
No que diz respeito à Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master, os procedimentos continuarão sob a supervisão de Fachin. O ministro explicou que essa escolha foi motivada pela identificação de menções a uma autoridade que está sujeita à jurisdição do plenário do STF, em meio às solicitações de investigação que envolvem Mendonça e Moraes.
Fonte: GP1
