A Justiça do Maranhão decidiu, na última quinta-feira (29), que o Município de Centro Novo do Maranhão e o prefeito Joedson Almeida dos Santos não poderão utilizar recursos públicos, bens ou servidores para a festa em comemoração aos 32 anos de emancipação política da cidade, que teria como atração principal o cantor Natanzinho Lima.
Motivos da decisão do Ministério Público
A liminar foi concedida em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que destacou a falta de transparência nas contratações e questionou o alto custo do evento em um momento em que a população enfrenta carências básicas.
Valores e falta de documentação
O show principal tinha um custo estimado em R$ 600 mil, enquanto o Pregão nº 07/2026 previa um total de R$ 3,41 milhões para serviços como logística, estrutura e sonorização. O MPMA também apontou dificuldades para acessar informações sobre contratos, pagamentos e a origem dos recursos no Portal da Transparência.
Consequências da decisão judicial
A decisão judicial impede todos os pagamentos relacionados ao evento, incluindo despesas com palco, sonorização, iluminação, segurança, hospedagem, alimentação e combustível. Também está proibido o uso de veículos, equipamentos e servidores públicos para a realização do evento, assegurando a continuidade dos serviços essenciais, como segurança, trânsito e atendimento médico.
O Município e o prefeito têm um prazo de até seis horas para apresentar a documentação que comprove as contratações e a origem dos recursos. Caso essa determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil, com um teto de R$ 2 milhões, tanto para o município quanto para o gestor. Além disso, poderá haver o bloqueio de verbas públicas e a implementação de outras medidas legais.
Fonte: Band Maranhão
