O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) protocolou uma ação civil por improbidade administrativa contra André Ricardo Bispo Lima, ex-assessor do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior. A denúncia, feita na última quinta-feira (15), alega que Lima participou de um esquema de recebimento de propina e solicita a quebra do sigilo bancário do ex-servidor para rastrear as movimentações financeiras ligadas a negociações ilícitas.
De acordo com a petição inicial, o esquema consistia em receber dinheiro em troca de pareceres favoráveis ao empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa, que estava sob investigação do MP. A apuração revela que R$ 1 milhão foi efetivamente pago, mas R$ 87,5 mil não foram localizados durante as investigações, o que motiva o pedido de quebra de sigilo bancário para esclarecer a destinação dessa quantia.
Detalhes do esquema de propina
A denúncia relata que os fatos tiveram início em 26 de julho de 2024, em um restaurante de Cajueiro da Praia, onde Maurício Verdejo solicitou R$ 3 milhões a Junno Pinheiro para arquivar um Procedimento Investigatório Criminal, conhecido como Operação Jet Sky. Posteriormente, as negociações ocorreram por meio de WhatsApp e encontros na residência do promotor, localizada em um condomínio em Teresina, onde o valor total foi reduzido para R$ 2 milhões, pagos em duas parcelas de R$ 1 milhão.
Investigações subsequentes indicam que Lima não apenas acompanhava Verdejo, mas também atuava em funções operacionais do esquema, como a interlocução com a defesa de Junno e a elaboração de documentos processuais. O MP afirma que sua participação foi fundamental para direcionar atos funcionais em benefício do empresário.
Movimentações financeiras e apreensões
O primeiro pagamento de R$ 500 mil ocorreu em 2 de agosto de 2024, e o segundo, em 7 de agosto, totalizando R$ 1 milhão. As investigações da Polícia Federal resultaram na apreensão de R$ 896,9 mil na residência de Verdejo e na recuperação de R$ 600 na casa de Lima. O MP aponta que R$ 87,5 mil ainda estão desaparecidos, o que justifica a necessidade de analisar as contas bancárias do ex-assessor.
A promotora Denise Costa Aguiar requereu a quebra do sigilo bancário de Lima entre 26 de julho e 31 de agosto de 2024, visando obter extratos completos e registros de transações financeiras para identificar possíveis operações que ocultem valores. O MP busca provar que as diligências físicas não foram suficientes para esclarecer o destino do dinheiro recebido.
Consequências legais e pedido de condenação
André Lima também enfrenta uma Ação Penal Originária no Tribunal de Justiça do Piauí por concussão e prevaricação, e já foi destituído de seu cargo. O MPPI pede que ele apresente defesa em 30 dias e, ao final do processo, seja condenado por improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992. As sanções incluem a perda de bens ilícitos, ressarcimento de danos e proibição de contratações com o poder público.
Fonte: GP1
