O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Serrano do Maranhão devolva R$ 3,3 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Essa quantia é resultado de irregularidades na utilização de recursos federais destinados à saúde no município.
Irregularidades identificadas pelo TCU
A cobrança dos R$ 3.323.419,00 se refere a inconsistências na aplicação dos recursos, incluindo dados incorretos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e a falta de comprovação de despesas entre 2021 e 2022. A decisão foi relatada pelo ministro Antônio Anastasia e divulgada na última quinta-feira, 29.
O TCU tratou o caso como uma Tomada de Contas Especial, iniciada pelo FNS para investigar o uso dos recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde. Os lançamentos questionados foram:
- R$ 323.419,00, datado de 31 de agosto de 2021
- R$ 2,5 milhões, em 20 de dezembro de 2021
- R$ 500 mil, em 30 de junho de 2022
Prazos e responsabilidades
A prefeitura tem a obrigação de realizar os pagamentos ao FNS e comprovar essa ação ao TCU dentro do prazo de 15 dias. No processo, cinco pessoas foram apontadas como responsáveis, sendo que três delas, além do município, foram consideradas reveles, permitindo que o processo prossiga sem a defesa desses indivíduos.
A prefeita atual, Val Cunha, não foi incluída na revelia. Os outros mencionados são:
- Geani Vitoria Mafra Salgado: ex-secretária de Saúde
- Jonhson Medeiro Rodrigues (Maguila): ex-prefeito
- Ramiro Jose Saif Campos: ex-secretário de Saúde
Se o pagamento for efetuado dentro do prazo, o TCU poderá considerar a situação resolvida em relação à Prefeitura, aprovando as contas com ressalvas. Caso contrário, as contas poderão ser julgadas irregulares, resultando na exigência de devolução do valor, acrescido de correção monetária e juros.
A equipe de jornalismo tentou contato com a Prefeitura de Serrano do Maranhão, o ex-prefeito Maguila e a prefeita Val Cunha, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. As tentativas de contato com as defesas de Geani Vitoria e Ramiro Jose também não tiveram sucesso, mas o espaço para manifestação continua aberto.
Fonte: Band Maranhão
