O governo brasileiro, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou na quarta-feira (28) medidas rigorosas contra empresas envolvidas em assédio eleitoral, que inclui práticas como pressão ou demissões motivadas por opiniões políticas.
Criação de uma ‘lista suja’
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que está sendo considerada a elaboração de uma “lista suja” de empresas que cometem esse tipo de violação. Essas empresas seriam penalizadas com restrições ao acesso a créditos públicos, conforme a gravidade das infrações. “O objetivo é ter uma lista que mostre à sociedade as empresas que estão cometendo ilegalidades, configurando crimes contra o trabalhador”, explicou Marinho.
O ministro também mencionou a constituição de uma força-tarefa para enfrentar essas violações. As informações sobre as empresas que desrespeitam o princípio democrático da livre escolha dos representantes serão repassadas ao Banco Central, que alertará a rede financeira sobre as infrações.
Denúncias em aumento
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou um aumento alarmante nas denúncias de assédio eleitoral, com pelo menos 1.140 registros feitos nos últimos três dias, de um total de 3.080 desde o início da campanha. “Isso revela que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que é uma grande preocupação”, ressaltou.
Marinho enfatizou que não se deve permitir que trabalhadores sejam coagidos ou dispensados por suas opiniões políticas. “O trabalhador tem o direito constitucional de escolher politicamente”, afirmou.
Reação rápida contra ilegalidades
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acrescentou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos que expressam suas posições políticas estão sendo alvo de assédio. “A resposta para aqueles que praticaram ilegalidades será rigorosa e rápida. Os empregadores que adotarem essas condutas devem estar cientes dos riscos econômicos que estão correndo”, alertou.
O ministro também indicou que a eleição em questão registrou um número elevado de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral, e disponíveis dois canais de denúncia: um pelo Ministério do Trabalho e outro pelo MPT.
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, ressaltou que as plataformas digitais têm a responsabilidade de combater atos de violência e discriminação, e que devem agir proativamente para remover conteúdos ilícitos. Ele mencionou que há relatos de opressão e assédio no ambiente de trabalho, refletindo em práticas que constrangem a liberdade de voto dos trabalhadores.
