Mulheres que são vítimas de violência doméstica agora têm a possibilidade de acessar um benefício financeiro durante o período em que precisam se afastar do trabalho, conforme determinação judicial. Essa medida faz parte das novas diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que visa proteger essas mulheres de seus agressores e oferecer suporte em momentos de vulnerabilidade.
Benefício do INSS e requisitos
Para obter acesso ao auxílio do INSS, as mulheres devem apresentar uma decisão judicial que comprove a necessidade do afastamento, além de demonstrar sua condição de segurada. Segundo as novas normas, não será necessário passar por perícia médica nem comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Como solicitar o benefício
A solicitação do benefício pode ser realizada através do site ou do aplicativo Meu INSS, bem como por meio da Central Telefônica 135, facilitando o acesso ao apoio necessário.
Apoio assistencial para não contribuintes
Para aquelas mulheres que não estão contribuindo para o INSS, existe a possibilidade de receber um apoio assistencial, desde que haja essa previsão na decisão judicial. Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento do benefício será do estado ou município designado pelo juiz, seguindo as regras pertinentes.
A implementação dessa medida é um passo significativo na proteção das mulheres que enfrentam situações de violência, oferecendo não apenas uma rede de segurança, mas também a dignidade necessária para que possam se reerguer durante e após esses períodos difíceis.
