A Justiça Federal decidiu suspender as obras da Linha de Transmissão Miranda–Três Marias que afetam o território do povo indígena Akroá-Gamella, localizado em Viana, na Baixada Maranhense. A medida foi tomada para proteger os direitos da comunidade e garantir que sejam avaliados os impactos do projeto sobre a Terra Indígena Taquaritiua.
Suspensão das obras e audiência de conciliação
A decisão judicial foi proferida após uma audiência de conciliação realizada no dia 14 de outubro, na 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão. Estiveram presentes representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da comunidade indígena e outros envolvidos. O foco das discussões foi o Circuito 2 da linha de transmissão e as possíveis consequências para a comunidade Akroá-Gamella.
A comunidade, que é favorável ao aumento da oferta de energia na região, solicita que sejam seguidos todos os trâmites legais para o licenciamento ambiental e que haja uma consulta aos indígenas, além de alternativas que reduzam os impactos ao seu território.
Responsabilidades do Ibama e estudos necessários
O juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior reconheceu a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conduzir o licenciamento ambiental, dada a relevância do território tradicionalmente ocupado pelos Akroá-Gamella.
A Justiça requisitou que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. apresente, no prazo de 30 dias, um estudo técnico comparativo que examine três alternativas para a implantação da linha de transmissão: o traçado original, a utilização de estruturas duplas e uma rota alternativa sugerida pela Universidade Federal do Maranhão (Nera/UFMA). Este estudo deverá incluir detalhes sobre custos, impactos ambientais e prazos de execução.
Preocupações da comunidade indígena
As lideranças indígenas expressaram sua preocupação com os possíveis efeitos sobre locais sagrados, cemitérios, residências e áreas de pesca, fundamentais para suas tradições culturais e espirituais. A Terra Indígena Taquaritiua abriga o rio Piraí, que é utilizado para atividades de pesca e rituais religiosos. O juiz determinou que a comunidade forneça coordenadas geográficas desses locais para facilitar a avaliação das alternativas para a linha de transmissão.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também deverá reportar, em 15 dias, sobre o progresso do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Akroá-Gamella, essencial para a definição oficial do território da comunidade.
A DPU destacou a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para assegurar que os povos indígenas sejam ouvidos em decisões que impactam suas terras.
Enquanto as obras permanecem suspensas, exceto para serviços de manutenção emergencial na rede já existente, uma nova audiência de conciliação está agendada para o dia 23 de novembro de 2026.
Gioliano Antunes Damasceno, defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão, afirmou que as medidas adotadas representam um avanço na proteção do território indígena e ressaltou a relevância da consulta à comunidade e dos estudos sobre os impactos no povo Akroá-Gamella.
Fonte: Band Maranhão
