O ex-prefeito de Cajueiro da Praia, Girvaldo Albuquerque da Silva, foi condenado pela Justiça do Piauí por improbidade administrativa em decorrência da falta de prestação de contas de um convênio de R$ 142.200,00, que visava a compra de uma ambulância para o município. A sentença foi proferida no dia 11 de abril de 2026 pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara Única da Comarca de Luís Correia.
Consequências da condenação
Na decisão, o ex-gestor foi condenado a pagar uma multa correspondente a 20 vezes o salário que recebia enquanto estava no cargo. Além disso, ele ficará impedido de firmar contratos com o Poder Público ou de obter benefícios e incentivos fiscais por um período de quatro anos, a contar do trânsito em julgado da condenação.
A condenação decorre de uma ação civil pública movida pelo Município de Cajueiro da Praia, que apontou a falta de prestação de contas do Convênio nº 186/2017, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) durante a gestão de Girvaldo entre 2017 e 2020.
Entenda a irregularidade
Segundo os autos, o convênio foi firmado em 2017, com o objetivo de adquirir uma ambulância para transporte de pacientes. Contudo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, nem os documentos fiscais que comprovassem o uso adequado dos recursos financeiros.
A pendência foi registrada no Sistema de Gestão de Convênios (SISCON), resultando na inadimplência do município. Isso impediu Cajueiro da Praia de receber novos convênios, emendas e recursos até que a situação fosse regularizada. Por conta disso, a ação de improbidade administrativa foi movida contra Girvaldo em março de 2021.
Posição da Justiça e defesa
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas considerou que Girvaldo Albuquerque tinha a responsabilidade legal de prestar contas do convênio, uma vez que era o gestor na época. Na sentença, o magistrado ressaltou a falta de apresentação de documentos que justificassem a não prestação de contas. Para a Justiça, a omissão do ex-prefeito demonstrou uma intenção consciente de não cumprir uma obrigação administrativa, caracterizando improbidade conforme o artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/1992.
Embora a Justiça tenha reconhecido a omissão, não foram encontrados indícios de prejuízo financeiro que comprovassem desvio ou uso inadequado do montante de R$ 142.200,00. Assim, a condenação restringiu-se à falta de prestação de contas, sem que houvesse reconhecimento de desvio de recursos.
A defesa de Girvaldo Albuquerque contestou a acusação, alegando a inexistência de má-fé e de intenção de cometer irregularidades. Contudo, os argumentos foram rejeitados pelo juiz, que enfatizou a omissão do ex-prefeito, que não apresentou provas de que havia regularizado a situação do convênio.
Com a decisão, Girvaldo Albuquerque terá que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A sentença foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Até o fechamento desta matéria, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos.
Fonte: GP1
