A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), manifestou seu apoio à investigação da Operação Indefeso, desencadeada pela Polícia Federal, em uma nota divulgada nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026. A entidade destacou a importância de que a apuração dos fatos ocorra de forma justa, enfatizando que investigações não devem ser confundidas com condenações.
Presunção de Inocência e Justiça
A OAB-MA acompanhou de perto os desdobramentos da operação, através de sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado. A entidade ressaltou que é fundamental que as investigações sejam realizadas de maneira imparcial, respeitando o devido processo legal e assegurando que cada indivíduo seja responsabilizado conforme a legislação vigente.
“Em um Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência é uma garantia fundamental que deve ser respeitada por todos”, declarou a OAB-MA, que também fez um apelo para evitar julgamentos apressados e condenações antecipadas na esfera pública.
Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Considerando que a operação envolveu ações que impactaram diversos escritórios de advocacia no Maranhão, a OAB-MA reiterou seu compromisso em defender as prerrogativas profissionais dos advogados. A entidade enfatizou que a proteção desses direitos é essencial para a efetividade da Justiça e repudiou tentativas de criminalização da advocacia.
A nota pública também destacou que as atividades privadas dos advogados não devem ser confundidas com a atuação institucional que visa proteger os direitos dos cidadãos e a profissão. Por fim, a OAB-MA reafirmou seu suporte à advocacia previdenciária no estado, que é crucial para garantir os direitos de milhares de pessoas, e se colocou à disposição das instituições e dos advogados para colaborar nesse contexto.
São Luís (MA), 28 de outubro de 2026. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão – OAB-MA
Fonte: Band Maranhão
