A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto federal introduzido na reforma tributária, teve sua alíquota de referência aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28). A taxa estabelecida é de 11,3468%, arredondada para 11,3%, e será enviada ao Senado Federal, que tem a responsabilidade de ratificar a alíquota por meio de resolução.
Detalhes sobre a nova contribuição
A CBS substituirá as atuais contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, que são aplicadas sobre o consumo. A implementação da nova cobrança está programada para iniciar em 2027, inicialmente em um formato de teste, e fará parte de uma transição que culminará com a adoção total do novo modelo tributário em 2033.
Em uma sessão extraordinária, o TCU também decidiu que o redutor para compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas será de 44,16%.
Processo de cálculo da alíquota
O cálculo da alíquota é uma fase crucial na execução da reforma tributária. A legislação exige que o TCU determine um percentual que assegure a arrecadação federal dos tributos que a CBS irá substituir. Para determinar essa alíquota, foram analisadas as normas do novo sistema, incluindo potenciais reduções de alíquotas e regimes específicos de tributação, além de considerar o tratamento do Simples Nacional e a devolução de tributos.
A avaliação também levará em conta os efeitos das isenções e benefícios fiscais que a nova legislação pode apresentar. Em geral, quanto maior o número de setores que recebem tratamento diferenciado, maior será a alíquota necessária para garantir a manutenção do nível de arrecadação tributária.
Integração com o novo sistema tributário
A CBS será parte integrante do novo sistema de tributação sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá competência compartilhada entre estados e municípios. A transição dos tributos atuais para a nova estrutura será gradual, conforme o avanço da reforma tributária.
Fonte: Portal R10
