A Junta Recursal do PROCON do Piauí decidiu, de forma unânime, manter a multa de R$ 208.888,89 imposta à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A. A penalidade foi aplicada em razão de falhas no fornecimento de energia elétrica no Loteamento Barramares, localizado em Luís Correia, litoral piauiense.
A decisão ocorre após uma reclamação formal apresentada à 1ª Promotoria de Justiça de Luís Correia em 2023, onde um consumidor relatou oscilações e interrupções frequentes na energia, especialmente durante períodos de alta demanda no loteamento. Ele destacou que as intervenções da concessionária não resolveram os problemas, que incluíam desajustes nas fases elétricas e a insuficiência da rede elétrica para atender a demanda.
Multa mantida por falhas no serviço de energia
O Ministério Público do Piauí observou que as falhas no serviço poderiam afetar outros usuários da mesma infraestrutura, mesmo que o processo tenha começado com uma única reclamação. Em sua defesa, a Equatorial apresentou dados de continuidade do fornecimento de energia, mas a Junta Recursal avaliou que esses indicadores, mesmo dentro dos padrões, não eram suficientes para desconstituir as irregularidades apontadas pelo consumidor.
A Junta Recursal também identificou um erro na decisão anterior, que mencionou uma situação envolvendo a filha do reclamante como usuária de aparelho de inalação e pessoa com deficiência. No entanto, o colegiado decidiu que esse equívoco não invalidava a decisão, uma vez que os demais fundamentos continuavam válidos. Além disso, a empresa não apresentou provas de caso fortuito ou força maior que justificassem as falhas no serviço.
Decisão final e resposta da empresa
Com a decisão unânime, a multa foi mantida como definitiva, reforçando a obrigação da Equatorial em assegurar a qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica em Luís Correia. A promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana foi a relatora do caso, acompanhada pelos promotores Adriano Fontenele Santos e Ednolia Evangelista de Almeida.
Até o fechamento desta matéria, a Equatorial Piauí não havia se pronunciado sobre a decisão do PROCON. O espaço permanece aberto para qualquer esclarecimento por parte da empresa.
Fonte: GP1
