A Justiça do Maranhão determinou que a Cacau Show, situada no São Luís Shopping, pague R$ 100 mil em danos morais coletivos devido a falhas nos caixas. Além do valor, a loja deverá instalar telas operacionais para que os consumidores possam acompanhar suas compras. O não cumprimento da decisão acarretará em uma multa diária de R$ 1 mil.
Decisão judicial e prazos para adequação
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em reclamações de clientes e investigações administrativas. A promotora Alineide Martins Rabelo Costa atuou como responsável pela ação.
O juiz estipulou um prazo de 90 dias para que a loja instale ou adapte monitores e visores em todos os terminais de caixa, permitindo que os clientes visualizem os preços, quantidades, descontos e o total a pagar antes de finalizar a compra.
Resultados da investigação
Em uma vistoria realizada em 30 de julho de 2025, o MPMA constatou que, apesar da existência de monitores, estes estavam desligados, impedindo os consumidores de acompanhar suas compras. As telas dos atendentes também não permitiam a visualização dos registros pelos clientes.
O juiz concluiu que a falta de equipamentos em funcionamento e visíveis ao público fere os direitos dos consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ele ressaltou que a simples exibição dos preços nas prateleiras não substitui o direito de verificação dos valores antes do pagamento.
Impacto da decisão
A sentença reconheceu que as práticas adotadas pela loja ocasionaram danos morais coletivos, afetando um número indeterminado de consumidores e comprometendo a confiança nas relações de consumo. O valor estipulado para a indenização será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Fonte: Band Maranhão
