BRASIL – Após o encerramento das eleições, as vítimas de assédio eleitoral ainda têm a oportunidade de relatar suas experiências. Em declaração feita na segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, reafirmou o compromisso da Justiça em combater essa prática, assegurando que todas as denúncias serão devidamente investigadas.
Até o momento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias referentes a assédio eleitoral.
Entendendo o que é assédio eleitoral
O assédio eleitoral é caracterizado quando um superior hierárquico exerce pressão sobre um trabalhador para que vote ou não em determinado candidato. Essa coerção pode se manifestar de diversas formas, incluindo ameaças de demissão ou a exigência de apoio político, como gravações de vídeos.
Além disso, promessas de benefícios em troca de votos também configuram assédio e estão sujeitas a penalidades. Esse tipo de crime eleitoral pode impactar trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores públicos, sendo passível de reclusão e multa.
Como denunciar o assédio eleitoral
Os trabalhadores que se sentirem vítimas de assédio eleitoral têm várias opções para apresentar suas denúncias. Podem se dirigir ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou utilizar os canais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Além disso, existe a plataforma “No Meu Voto Mando Eu”, criada pela Justiça do Trabalho, voltada para o combate a esse tipo de assédio.
Casos de destaque de assédio eleitoral
Um caso que ganhou notoriedade no segundo turno das eleições foi o do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele foi flagrado em um vídeo nas redes sociais oferecendo viagens pagas para Caldas Novas (GO) a 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de impedir que comparecessem às urnas.
A Justiça do Trabalho interveio, impondo uma liminar que proibia essa conduta, com uma multa estipulada de R$ 100 mil por trabalhador afetado.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que recebeu 248.504 votos, fez uma sugestão em suas redes sociais para que empresários demitissem funcionários que apoiassem Luiz Inácio Lula da Silva. Ela comentou: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
Outra deputada, Jéssica Ramos Moreno (PL), do Paraná, fez uma afirmação semelhante, incentivando a demissão de funcionários que votassem no PT: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”, publicou.
Essas condutas podem resultar em responsabilização dos empresários por discriminação, prática que é vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Band Maranhão
