O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um procedimento administrativo com o intuito de monitorar e verificar as condições de segurança do transporte escolar aquaviário em Cajari, na Baixada Maranhense. A ação foi formalizada por meio da Portaria nº 7/2026, assinada no dia 20 de outubro pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana.
Tragédia motiva ações do MPMA
A investigação surge como resposta a um trágico acidente ocorrido em maio de 2026. Durante o incidente, uma embarcação que transportava estudantes entre os povoados Carão e Santa Severa foi atingida por uma descarga elétrica, provocada por um guarda-chuva que tocou a rede elétrica. O acidente resultou na morte do condutor José Hinaldo, conhecido como “Naldinho”, e deixou outros feridos, colocando em risco a vida dos estudantes.
Ação legislativa e fiscalização
O procedimento administrativo foi instaurado após uma solicitação do deputado estadual Júlio Mendonça, que alertou o MPMA sobre a situação. Antes dessa ação, o órgão já havia iniciado uma investigação baseada em uma Notícia de Fato registrada sob o número SIMP 000454-266/2026.
O propósito da abertura do procedimento é garantir que o transporte escolar fluvial cumpra padrões adequados de segurança e regularidade, protegendo assim os alunos da rede pública de ensino em Cajari. O MPMA também se comprometeu a fiscalizar a implementação de medidas que assegurem a segurança dos passageiros.
Solicitação à Capitania dos Portos
Dentre as medidas determinadas pelo MPMA está o envio de um ofício ao capitão de Mar e Guerra Fernando de Azevedo Oliveira, comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, solicitando informações sobre as ações do órgão em relação ao incidente. O MPMA aguarda uma resposta em um prazo de 20 dias. Caso não haja retorno, um novo ofício será enviado, com um novo prazo também de 20 dias.
A portaria ressalta a importância de garantir um transporte escolar seguro, fundamental para assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nas escolas. O documento ainda destaca que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação impõem ao poder público a responsabilidade de assegurar condições adequadas para o deslocamento dos estudantes.
Assim, o procedimento administrativo visa garantir a regularidade e a segurança do transporte escolar aquaviário em Cajari, com foco especial na proteção dos alunos que dependem dessas embarcações para chegar às instituições de ensino.
Fonte: Band Maranhão
