A Justiça Federal estabeleceu que empresários, empresas e um consultor devem restituir R$ 1,48 milhão aos cofres públicos devido a irregularidades na aplicação de recursos federais em um projeto industrial no Maranhão.
A condenação foi resultado de uma ação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolve verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), anteriormente administrado pela Sudam. O financiamento visava a construção de uma fábrica de sacos de ráfia pela Ráfia do Maranhão S/A.
Irregularidades na execução do projeto
Investigações e auditorias no projeto identificaram diversas inconsistências nos documentos apresentados, além de indícios de desvio de recursos. Entre as irregularidades, foram encontrados pagamentos por serviços de construção civil que não foram realizados.
O MPF apontou que houve simulação de investimentos de capital próprio e utilização de documentos falsificados para a liberação das parcelas do financiamento. Além disso, uma das empresas contratadas para realizar as obras já estava extinta antes da assinatura do contrato, e seu representante confirmou que os serviços mencionados não foram efetivamente executados.
Sentença e condenações
Durante o julgamento, foi constatado que, embora 35,4% dos recursos tenham sido liberados, apenas 5,8% do projeto foi realmente executado. A Justiça também considerou um laudo de engenharia que indicou superfaturamento nos itens do projeto.
Entre os condenados estão a Ráfia do Maranhão S/A, a controladora Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários e o consultor responsável. O montante a ser restituído será corrigido pela taxa Selic desde a liberação dos recursos.
Por outro lado, em relação a dois agentes públicos da Sudam, a Justiça determinou que o pedido de ressarcimento estava prescrito, não havendo provas de que agiram intencionalmente para causar prejuízo aos cofres públicos. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: Band Maranhão
