No dia 23 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, decidiu suspender a portaria que previa a remoção compulsória da juíza Maria da Paz e Silva Miranda, que atua na Vara Única de Demerval Lobão. A medida tinha como objetivo transferi-la para a Vara Única da Comarca de Marcos Parente, em decorrência de um processo administrativo disciplinar (PAD) em que a magistrada estava envolvida.
Decisão do TJ-PI e a função da juíza
A juíza Maria da Paz, que também exerce a função de juíza eleitoral, foi beneficiada pela suspensão da punição para assegurar a estabilidade e a regularidade dos trabalhos da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. Assim, a decisão do desembargador Aderson Brito visa garantir a segurança jurídica necessária nesse momento crítico.
Contexto da remoção compulsória
Antes da suspensão, no dia 22 de outubro, a medida de remoção tinha sido determinada com base nas conclusões do processo administrativo disciplinar ao qual Maria da Paz respondia. O acórdão do Diário da Justiça do Estado do Piauí ressaltou a necessidade da transferência da juíza devido às imputações feitas contra ela. Embora a magistrada tenha apresentado embargos de declaração, estes foram rejeitados, mantendo assim a condenação disciplinar.
O caso de Maria da Paz ainda está longe de ser encerrado, pois a condenação transitou em julgado em 4 de agosto de 2026. Até que uma nova decisão da Presidência do TJ-PI seja emitida, a situação funcional da juíza permanecerá sem alterações.
Fonte: GP1
