O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) iniciou uma investigação sobre o contrato nº 033/2025 da Prefeitura de Oeiras, relacionado à manutenção de prédios públicos, cujo valor atinge R$ 3.671.999,98. A decisão, proferida na última segunda-feira (26), pela conselheira-relatora Lilian Martins, cita o prefeito Hailton Alves Filho e seis outros responsáveis, que têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar suas defesas.
A apuração surgiu após uma inspeção que revelou um problema grave: serviços que foram considerados para pagamento nas unidades básicas de saúde Boa Vista e Geraldo Magela Várzea, mas que, segundo a verificação, nunca foram realizados.
Contrato e Prorrogação
O contrato em questão é resultado da adesão nº 007/2025 à ata do Pregão Eletrônico nº 002/2024, conduzido pela Prefeitura de São Francisco do Maranhão. A empresa responsável é a B S C Empreendimentos e Serviços Ltda., representada por Rosangela Oliveira da Rocha. Este contrato, firmado em fevereiro de 2025, foi prorrogado por um ano a partir de 14 de fevereiro de 2026, mantendo o valor total e se estendendo até fevereiro de 2027.
A fiscalização da II Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações identificou a falta de registros de execução nos sistemas de controle da Prefeitura, além de inconsistências nas quantidades de serviços e falhas na liquidação das despesas e na fiscalização do contrato. O relatório também assinalou a carência de comprovação da vantajosidade da prorrogação, um requisito legal para a extensão do contrato.
Suspeitas de Irregularidades
As investigações levantaram questões sobre possíveis desvios de finalidade, sugerindo que o contrato de manutenção poderia estar sendo utilizado para financiar a ampliação do Centro de Controle de Zoonoses, uma atividade que não se alinha com o objeto originalmente licitado. Além disso, foram encontrados indícios de que terceiros estariam envolvidos na execução dos serviços, apesar da proibição de subcontratação prevista no contrato.
A unidade de fiscalização propôs a suspensão imediata de novas despesas relacionadas, mas a relatora negou a medida cautelar nesse momento, alegando falta de individualização dos riscos e dos efeitos que tal suspensão poderia causar, uma vez que o contrato já se encontra em fase final de prorrogação. No entanto, isso não implica a regularidade do contrato nem autoriza uma nova prorrogação.
Os próximos passos envolverão a análise das defesas apresentadas, antes de o caso ser encaminhado ao Ministério Público de Contas. Enquanto isso, permanecem as indagações sobre a entrega efetiva dos serviços à população de Oeiras e as razões pelas quais pagamentos foram feitos por serviços que não foram entregues.
Posicionamento da Prefeitura
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Oeiras não se pronunciou sobre a investigação. O espaço continua aberto para qualquer esclarecimento que a administração municipal deseje apresentar.
Fonte: GP1
