No dia 25 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a imediata recomposição de 100% da frota de ônibus em Salvador, após a redução da circulação desses veículos durante as eleições. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, aplicável à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e às empresas concessionárias de transporte. Na mesma data, a Polícia Federal prendeu em flagrante o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, sob suspeita de crime eleitoral relacionado à diminuição da frota.
Denúncias levaram à ação do TRE-BA
A medida foi adotada após uma denúncia da Federação Brasil Esperança (FE Brasil). O Ministério Público Eleitoral revelou que vistorias em garagens de duas grandes empresas de transporte revelaram 97 ônibus fora de operação em uma das garagens e 120 na outra, apesar da determinação de manutenção da frota em níveis equivalentes aos dias úteis.
A redução da oferta de ônibus ocorreu mesmo após a prefeitura ter decretado a gratuidade das tarifas para o domingo de votação. Moradores relataram nas redes sociais a superlotação em pontos de ônibus e a escassez de veículos.
Decisão do TRE-BA e resposta da Prefeitura
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, exigiu a regularização imediata do serviço, com fiscalização pela Polícia Civil, que pode utilizar drones para monitorar a situação. O Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que apresentasse esclarecimentos e tomasse providências em até uma hora, com o intuito de assegurar o deslocamento dos eleitores, especialmente os de menor poder aquisitivo.
Em sua fundamentação, o desembargador destacou que a gratuidade do transporte, sem a devida oferta de veículos, poderia dificultar o acesso das pessoas às urnas, tornando essencial a manutenção de uma frequência de ônibus equivalente à dos dias normais.
Em resposta, a Prefeitura de Salvador afirmou que a operação do transporte público foi normalizada ainda no domingo. A Semob alegou que as interrupções ocorreram devido a casos de adesivação clandestina de veículos, prática proibida pela legislação eleitoral. O secretário Pablo Souza teria notificado as empresas para garantir a total disponibilidade da frota e evitar novas ocorrências.
A administração municipal também informou que a situação foi resolvida após diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais, com equipes da Semob permanecendo nas ruas para monitorar o funcionamento do transporte.
Fonte: Portal R10
