A Justiça Eleitoral do Piauí decidiu que os ônibus escolares disponibilizados pelo governo estadual para o transporte de eleitores só poderão ser utilizados no dia do segundo turno das eleições de 2026, que ocorrerá neste domingo (25). A determinação, assinada na última sexta-feira (23), impede a circulação desses veículos no sábado (24), que é a véspera da votação.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral
A medida foi proferida pelo juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em resposta a uma manifestação do Ministério Público Eleitoral. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia planejado o uso dos ônibus nos dois dias, das 7h às 18h.
Motivos da proibição
De acordo com a decisão judicial, os ônibus escolares não são considerados veículos regulares de transporte de passageiros, ao contrário dos ônibus intermunicipais convencionais. Por essa razão, a Justiça concluiu que o uso dos ônibus para transportar eleitores um dia antes da votação não se enquadra nas exceções previstas pela legislação eleitoral.
O juiz também alertou que a circulação dos ônibus no sábado poderia potencialmente facilitar o aliciamento de eleitores e desvio de finalidade. Caso haja descumprimento da determinação, o Governo do Piauí poderá enfrentar uma multa diária de R$ 50 mil, conforme estipulado em uma decisão anterior.
Impacto da decisão
Essa decisão visa garantir a lisura e a segurança do processo eleitoral, evitando qualquer tipo de irregularidade que possa influenciar o voto do eleitor. A proibição do uso dos ônibus escolares no dia anterior à votação é uma medida preventiva que reflete a preocupação das autoridades com a integridade do pleito.
Fonte: Portal R10
