O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou na última sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) têm a liberdade de divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Decisão sobre a divulgação de sigilos
Durante sua declaração, Mendonça enfatizou que não cabe ao TSE fazer a fiscalização em relação aos “desafios” que as campanhas dos candidatos possam lançar. Ele reafirmou que não há necessidade de autorização da Corte para que os sigilos sejam divulgados. Apesar disso, tanto a campanha de Lula quanto a de Flávio Bolsonaro manifestaram a intenção de solicitar a mediação do TSE para a divulgação de suas informações financeiras.
Transparência e iniciativa própria
Os presidenciáveis já entregaram procurações que possibilitam a divulgação das informações sigilosas. O ministro Mendonça, no entanto, destacou que novas solicitações não alterarão sua decisão anterior. Ele declarou:
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte.”
Com essa determinação, a expectativa é que ambos os candidatos sigam com suas estratégias de transparência, utilizando a divulgação de dados como uma forma de fortalecer suas campanhas eleitorais. A decisão de Mendonça pode impactar a forma como os eleitores percebem as informações financeiras dos candidatos, especialmente em um cenário de crescente demanda por transparência nas questões públicas.
