A Justiça Eleitoral do Piauí regulamentou o funcionamento dos ônibus escolares e outros veículos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o próximo domingo, dia 25, quando ocorrerá o segundo turno das eleições. A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público Eleitoral e visa garantir a lisura do processo eleitoral.
Multa por descumprimento e regras de utilização
Segundo a decisão, caso haja desrespeito à determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, os responsáveis poderão ser processados por crime de desobediência. A ação busca prevenir o aliciamento de eleitores e o uso indevido do transporte escolar, alinhando-se ao Decreto Estadual nº 24.783/2026 e à Resolução TSE nº 23.751/2026.
Retirada de slogans e informações atualizadas
Outra determinação da Justiça foi a remoção do slogan “Aqui tem trabalho. Aqui tem futuro” do site www.transportegratuitopi.com.br e de outros materiais publicitários, reforçando que a comunicação deve ser estritamente informativa. O site também precisa corrigir a informação sobre a operação dos ônibus, que só estarão disponíveis no próximo domingo.
Divulgação de horários e locais de votação
A Secretaria de Estado da Educação foi orientada a unificar e divulgar a grade de horários dos ônibus escolares, especificando os locais de votação e os pontos de desembarque. Além disso, o uso de veículos de passeio não adaptados para o transporte coletivo está proibido. Caminhonetes poderão ser utilizadas, desde que adaptadas para o transporte de pessoas, sendo vedado o transporte de passageiros na caçamba.
Fonte: GP1
