O Ministério Público do Piauí apresentou uma réplica em uma ação civil pública contra o prefeito de São José do Divino, Milton Gomes Machado, e o secretário municipal de Administração e Finanças, Francisco de Assis Carvalho Cerqueira. A ação, que investiga a promoção pessoal dos gestores através de publicações em redes sociais oficiais, busca a condenação ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos.
Detalhes da Ação Civil Pública
A promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, argumentou que o processo deve prosseguir, reiterando a necessidade de impedir o uso da estrutura pública para benefícios pessoais. A investigação, que começou com o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 22/2025, concentra-se em publicações colaborativas entre o Instagram da Prefeitura e os perfis pessoais dos réus.
O Ministério Público alega que esse tipo de publicação pode causar confusão entre a comunicação institucional e a promoção individual dos gestores. Na contestação, a prefeitura alegou já ter cumprido recomendações do MP, tendo editado o Decreto Municipal nº 027/2025 e removido conteúdos problemáticos.
Controvérsias e Respostas do MP
O município argumentou que não haveria dano moral coletivo e que as medidas solicitadas eram desproporcionais. Em resposta, o MP afirmou que as ações adotadas não impediram a continuidade das práticas questionadas, citando uma representação de 15 de outubro de 2025 que indicava a persistência das publicações, principalmente durante a Festa do Leite.
O MP fundamenta sua ação no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que exige que a publicidade de atos públicos tenha caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal de servidores ou autoridades. A promotoria defendeu que a intenção não é barrar a divulgação de informações, mas sim evitar o uso indevido de canais institucionais.
Ações Futuras e Pedidos do MP
O Ministério Público pediu que a Justiça rejeite os argumentos da prefeitura e permita o prosseguimento do processo. Entre as solicitações estão medidas para restringir publicações colaborativas entre os perfis institucionais e pessoais dos gestores, além de adequações de conteúdos irregulares.
Além disso, o MP requisitou a verificação das citações dos réus e a imposição de medidas coercitivas para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Até o fechamento deste artigo, o prefeito não havia se manifestado sobre a situação.
Fonte: GP1
