BRASÍLIA – O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (23) que, a partir do próximo ano, novas normas regulatórias serão implementadas nas propagandas de empréstimos. Essa iniciativa tem como principal objetivo reforçar a proteção dos consumidores durante a contratação de crédito.
As novas diretrizes incluem a criação de um painel para consulta de dívidas, além de aumentar os requisitos para ofertas de crédito em transações via Pix. A intenção é evitar propostas inadequadas, oferecer maior clareza sobre os custos associados aos empréstimos e auxiliar os consumidores na avaliação de sua capacidade de assumir novas dívidas. As regras também visam fornecer uma proteção adicional para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Principais mudanças nas regras de crédito
As resoluções do Banco Central abordam diferentes aspectos na relação entre instituições financeiras e seus clientes:
- Resolução BCB 601: Introdução de um painel com dados sobre dívidas e simulações de custos, além de alertas antes de novas contratações.
- Resolução BCB 602: Permite que consumidores bloqueiem propagandas e estabelece proteção adicional para indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira.
- Resolução BCB 603: Define normas para ofertas de crédito durante transações iniciadas pelo Pix, exigindo consentimento prévio e um intervalo mínimo antes da primeira proposta.
Bloqueio de ofertas e proteção ao consumidor
A Resolução BCB 602, que entrará em vigor em 31 de março de 2027, determina que as instituições financeiras devem disponibilizar um meio para que os consumidores possam bloquear a publicidade relacionada a crédito. Para aqueles em situação vulnerável, será necessário obter uma autorização específica antes de enviar propostas de crédito.
As ofertas devem ser direcionadas a melhorar a condição financeira do cliente, evitando a concessão de novos empréstimos sem uma avaliação adequada de sua capacidade de pagamento. Operações como a renegociação de dívidas e a portabilidade de crédito serão permitidas.
Painel de Dívidas Consolidadas e crédito no Pix
A partir de 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 apresentará o Painel de Dívidas Consolidadas, uma ferramenta que reunirá informações sobre as operações de crédito dos consumidores. Essa nova ferramenta facilitará a visualização do endividamento e do comprometimento da renda, permitindo simulações de custos e alertas para situações de risco.
A Resolução BCB 603, que também terá início em 1º de julho de 2027, exigirá que as ofertas de crédito durante transações pelo Pix obtenham o consentimento do usuário e um intervalo mínimo de 24 horas antes da apresentação da primeira proposta. Essa medida visa prevenir que os consumidores contratem créditos sem compreender plenamente as condições envolvidas.
Essas novas diretrizes buscam oferecer mais controle e clareza aos consumidores, além de reduzir os riscos de superendividamento.
Fonte: Band Maranhão
