A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última sexta-feira (23), não acatar o pedido para estender a gratuidade do transporte público para ônibus interestaduais durante o segundo turno das eleições de 2026, agendado para domingo (25). A decisão foi fundamentada na falta de condições operacionais e informações necessárias a três dias da votação.
Solicitação da coligação de Lula
A proposta foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava a inclusão de linhas de ônibus ligando municípios vizinhos em estados diferentes. Com a negativa, permanecem válidas as regras atuais que garantem a gratuidade apenas para o transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano.
Antes de se pronunciar, Cármen Lúcia solicitou esclarecimentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da ampliação. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, esclareceu que a regulamentação observou os limites determinados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013.
Competenças e limitações
Nunes Marques acrescentou que a responsabilidade pelo transporte rodoviário interestadual é da União e que a fiscalização cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele também destacou a falta de informações sobre as linhas que seriam abrangidas pela gratuidade, incluindo frequência, regimes operacionais e fontes de financiamento.
Motivações do pedido
A coligação de Lula sustentou que a regulamentação atual não abrangia eleitores que dependem de ônibus interestaduais para votar em municípios próximos, mas que pertencem a outros estados. Assim, solicitou a extensão do benefício a essas rotas ou, ao menos, aos serviços semiurbanos que cruzam divisas estaduais.
Ao negar o pedido, Cármen Lúcia enfatizou que uma decisão isolada não poderia alterar o entendimento do plenário do STF. Ela também observou que o tempo restante até a eleição era insuficiente para que o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tomassem as devidas providências sem colocar em risco a organização do pleito.
Apesar da recusa, o presidente do TSE orientou o Ministério dos Transportes e a ANTT a considerarem medidas que possam facilitar o deslocamento dos eleitores e a garantir a manutenção das linhas de transporte habitual no dia da votação.
Fonte: GP1
