O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou um procedimento investigativo para monitorar as condições do Centro de Ensino Professora Juanete Martins Licar, situado em Santa Rita. O anúncio foi feito na última sexta-feira (23), por meio do Diário Eletrônico do MPMA.
Motivo da investigação
A promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, que atua na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita, assinou a portaria que formaliza essa ação. A situação da instituição de ensino já estava sob análise do MP, que havia iniciado uma Notícia de Fato para apurar denúncias e situações que requerem atenção. O prazo de 120 dias para essa análise já foi cumprido.
A promotora Karine Guará salientou que a situação ainda demanda acompanhamento. Além disso, um pedido de informações realizado anteriormente pelo MP não recebeu resposta da administração do prefeito Milton Gonçalo, resultando na falta de dados cruciais para uma avaliação do contexto.
Desdobramentos da ação do MPMA
Diante da ausência de resposta, o MP decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo em Sentido Estrito (PASS), um mecanismo que permite o acompanhamento contínuo de questões que envolvem os direitos da população.
Com a nova abordagem, a Promotoria poderá reunir informações, documentos, laudos técnicos e outros dados pertinentes sobre as condições da escola. O objetivo é assegurar que o espaço escolar ofereça um ambiente seguro e apropriado. Caso sejam detectadas irregularidades, o MP poderá adotar as medidas cabíveis.
A relevância da supervisão educacional
No comunicado, a promotora enfatizou a importância da educação como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. O poder público possui a responsabilidade de assegurar que as instituições de ensino operem em condições adequadas.
Karine Guará destacou que uma infraestrutura escolar apropriada é essencial para a segurança e o bem-estar de alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Fonte: Band Maranhão
