O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu, por unanimidade, manter o arquivamento de uma investigação contra o advogado Weverson Filipe Junqueira Silva, que enfrenta suspeitas de advocacia predatória e possíveis crimes como falsificação de documentos, fraude processual e apropriação indébita. A decisão foi tomada após o colegiado rejeitar um recurso apresentado pelo Banco Pan S.A., alegando descumprimento do prazo legal.
Decisão do Conselho Superior
O julgamento ocorreu em 30 de setembro de 2026, durante uma sessão ordinária do Conselho Superior e foi publicado no Diário Oficial do MPPI na sexta-feira (23). O conselheiro Eny Marcos Vieira Pontes, que atuou como relator do caso, considerou que o recurso do Banco Pan foi intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo permitido.
Conforme o documento, o Banco Pan manifestou interesse em contestar o arquivamento dentro do prazo estipulado, mas não apresentou os argumentos necessários para fundamentar o pedido naquele momento. As justificativas foram enviadas três semanas após o encerramento do período legal, quando o caso já havia sido encaminhado ao Conselho Superior.
Por conta disso, os conselheiros optaram por não analisar o mérito do recurso, mantendo a decisão anterior da 1ª Promotoria de Justiça de Barras, que havia arquivado a notícia de fato por não encontrar elementos concretos sobre possíveis irregularidades na comarca.
Entenda a investigação
A investigação contra Weverson Filipe Junqueira Silva começou após o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades em sua atuação profissional. A 1ª Promotoria de Justiça de Barras recebeu uma denúncia envolvendo suspeitas de apropriação indébita, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual e patrocínio infiel.
Além disso, a apuração incluía indícios de advocacia predatória, caracterizada por práticas abusivas no uso do sistema judicial, como a propositura excessiva de ações, captação irregular de clientes e uso inadequado de documentos ou procurações.
Entretanto, a Promotoria decidiu arquivar o caso por não haver evidências concretas que justificassem a continuidade da investigação na comarca.
Investigação em Luzilândia
Em agosto deste ano, o MPPI também iniciou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação do advogado na Vara Única da Comarca de Luzilândia, no Norte do Piauí. Essa ação foi instaurada pela promotora Camila Pinho de Sousa Fontenelle de Araújo, após receber documentos da 1ª Promotoria de Justiça de Barras.
O MPPI determinou a realização de diligências para esclarecer as suspeitas, incluindo solicitações de informações à autoridade policial e à Vara Única de Luzilândia, além da verificação de eventual manifestação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A apuração em Luzilândia busca identificar se houve uso abusivo de processos judiciais ou outras práticas irregulares na atuação do advogado. A decisão do Conselho Superior diz respeito especificamente ao procedimento originado na Promotoria de Barras e não encerra a investigação em Luzilândia.
Procurado, o advogado Weverson Filipe Junqueira Silva não foi localizado para comentar o assunto, e o espaço permanece aberto para sua manifestação.
Fonte: GP1
