A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tomou a decisão unânime de anular a nomeação de Ariana Sampaio Sousa como delegada da Polícia Civil em sessão realizada na quinta-feira (22). A medida foi adotada após a análise da posição da candidata no concurso de 2017, onde ela obteve a 2.018ª colocação.
Ariana havia sido nomeada para o cargo em maio de 2025, após uma determinação judicial, mas sua colocação no certame foi considerada insuficiente para que pudesse avançar nos processos subsequentes.
Controvérsias sobre a nomeação da delegada
A nomeação gerou polêmica, pois Ariana é filha de Francisco Barros Sousa, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Maranhão, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Esses vínculos familiares levantaram suspeitas sobre a legitimidade de sua nomeação, embora não tenham sido apresentadas evidências de interferências diretas no processo seletivo.
No concurso, a candidata obteve 60 pontos, que era a nota mínima exigida. No entanto, o edital restringia a convocação para a prova discursiva apenas aos 192 primeiros colocados. Mesmo assim, ela obteve uma autorização judicial provisória para participar do curso de formação na Academia de Polícia, com uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, datada de 12 de maio de 2025.
Recurso e decisão do TJMA
Após a nomeação, o Governo do Maranhão recorreu da decisão anterior. No dia seguinte à posse, em 13 de maio de 2025, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf rejeitou o pedido de suspensão, ressaltando que o caso exigia uma análise mais aprofundada.
A discussão judicial envolveu a Lei Estadual nº 12.212/2024, que alterou algumas regras da cláusula de barreira do concurso, permitindo que candidatos que cumprissem as etapas, mas não fossem convocados, pudessem ser chamados. A defesa de Ariana argumentou que essa nova legislação deveria aplicá-la.
No entanto, os desembargadores consideraram que a lei não favorecia a continuidade de candidatos eliminados nas fases anteriores do concurso. Para eles, Ariana somente havia realizado a prova objetiva antes de obter a autorização judicial para prosseguir, sem ter participado das demais etapas necessárias.
O Ministério Público se posicionou contra a manutenção da nomeação, argumentando que isso poderia prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos. A teoria do fato consumado, que poderia justificar a permanência de Ariana no cargo, foi igualmente rejeitada pelo tribunal. Assim, os desembargadores reformaram a sentença que permitia sua nomeação.
O julgamento foi relatado pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, com a participação dos desembargadores Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa. Até o momento da publicação desta matéria, não havia confirmação sobre a exoneração formal de Ariana da Polícia Civil.
Fonte: Band Maranhão
