O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na última quinta-feira (22) que a decisão sobre a divulgação de informações pessoais de candidatos cabe a eles próprios, e não à Justiça Eleitoral. A declaração foi feita após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) solicitarem em conjunto a liberação de dados bancários, fiscais e telefônicos.
Decisão sobre divulgação é individual
Mendonça sublinhou que cada candidato tem a liberdade de decidir quais informações deseja compartilhar, ressaltando que cabe ao eleitor avaliar essas escolhas. “O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, declarou o ministro.
Autorização para divulgação de dados
Em um despacho, o ministro detalhou que tanto os candidatos quanto as pessoas mencionadas têm a autorização para divulgar seus dados e informações de maneira espontânea, conforme os compromissos públicos que assumiram. Essa divulgação pode ocorrer por iniciativa própria, no momento e na forma que eles considerem mais apropriadas.
No entanto, Mendonça alertou que essa iniciativa não deve substituir as investigações conduzidas pelos órgãos competentes sob supervisão judicial. Ele enfatizou que recursos provenientes de atividades ilícitas podem não ser diretamente transferidos para as contas dos beneficiários, mas podem ser movimentados por intermédio de terceiros, os chamados “laranjas”.
A discussão sobre a abertura dos sigilos ganhou relevância com a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para o próximo domingo (25). Essa questão se tornou especialmente pertinente após os dois candidatos se manifestarem sobre a necessidade de divulgação de suas informações financeiras e pessoais.
Fonte: Band Maranhão
