A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) instaurou a Lei Seca Eleitoral, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). A medida, que visa garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores, terá validade das 0h às 20h.
Proibição de bebidas em locais públicos
Conforme a Portaria nº 458/2026, assinada pela coronel Augusta Andrade e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21, a restrição se aplica a todos os espaços públicos, incluindo bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Durante o período de proibição, é vedado o consumo de álcool, independentemente de sua origem.
Ações de segurança para o segundo turno
A coronel Augusta Andrade ressaltou a importância da medida como parte de um conjunto de ações preventivas para assegurar um ambiente tranquilo durante a votação. “As forças de segurança do Maranhão estarão mobilizadas e atuando de forma integrada, com planejamento e presença policial nos municípios”, declarou.
O descumprimento da Lei Seca é considerado crime de desobediência, conforme estipulado no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, e pode resultar em detenção de 15 dias a seis meses, além de multa. Caso haja infrações, os infratores podem ser levados à autoridade policial competente para as devidas providências legais.
A Lei Seca é uma das várias medidas adotadas pela SSP-MA para garantir a segurança e a ordem pública durante o segundo turno das eleições, reforçando o compromisso com a integridade do processo eleitoral.
