O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório técnico sobre o canal conhecido como “Exército do Lula”. O canal, administrado pelo deputado federal André Janones, do partido Rede-MG, possui mais de 8,3 milhões de membros no WhatsApp e tem como objetivo organizar ações digitais na campanha presidencial.
Investigação sobre normas eleitorais
A demanda por essa medida foi feita pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, do PL, que busca investigar se a Meta cumpriu as diretrizes do plano de conformidade que foi submetido à Justiça Eleitoral. Este plano inclui compromissos assumidos pelas empresas de tecnologia para garantir a integridade do processo eleitoral e minimizar riscos associados ao pleito.
Objetivos da fiscalização do TSE
Com essa determinação, Nunes Marques pretende confrontar as informações que a Meta fornecerá ao tribunal com a operação real do canal, que foi questionado pela campanha de Flávio Bolsonaro durante a reta final do segundo turno.
O ministro deixou claro que a investigação não tem como alvo o deputado Janones ou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, mas sim verificar se a Meta atendeu às obrigações estabelecidas perante a Justiça Eleitoral. “A finalidade deste procedimento é examinar se o provedor cumpre as obrigações que declarou a esta Presidência”, afirmou.
Nunes Marques também enfatizou que a suspensão do canal não reflete uma avaliação de sua administração. Após a apresentação das informações solicitadas pela Meta, o ministro decidiu encerrar o procedimento sem um julgamento do mérito, uma vez que o canal foi reestabelecido.
Apesar do término desse processo, a fiscalização sobre a Meta poderá continuar em outra instância, conforme o ministro. Ele ressaltou que esse fechamento não impede a supervisão regulatória contínua, que deve assegurar que a plataforma respeite os compromissos assumidos. Além disso, possíveis irregularidades nas campanhas eleitorais devem ser investigadas pelos canais legais previstos na legislação eleitoral.
Fonte: Band Maranhão
