BRASÍLIA – A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou 12 pessoas ligadas à Voepass réus, em razão da queda de uma aeronave da companhia. O trágico acidente ocorreu em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, resultando na morte de 62 pessoas.
Acusações relacionadas à queda do avião da Voepass
Os réus enfrentam acusações de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. O MPF argumenta que as infrações estão conectadas não apenas às causas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, que priorizava a redução de custos e lucro em detrimento da manutenção adequada das aeronaves.
Entre os acusados estão diretores e membros da alta administração da Voepass, que, segundo o Ministério Público, tomaram decisões que contribuíram para as condições que levaram à queda do voo. Dentre eles, destaca-se o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. Dois funcionários, apesar de não ocuparem cargos de liderança, também serão processados por sua participação no acidente.
Relatórios apontam falhas operacionais
Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas pelo acidente. Dentre essas, quatro firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por essa razão, não foram denunciadas. A investigação revelou que a aeronave não estava em condições técnicas adequadas para voar, enfrentando situações de gelo severo e chuvas, além de equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estarem inoperantes. Apesar dessas falhas, a empresa autorizou a decolagem.
A procuradora da República, Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, enfatizou que o desastre não foi um evento isolado, mas o resultado previsível de uma série contínua de omissões em manutenção e no descumprimento de normas regulatórias dentro da Voepass.
Posicionamento da Voepass e do presidente
A Voepass, em resposta à Agência Brasil, afirmou que continuará colaborando com o Judiciário e outras autoridades, fornecendo documentos e informações necessárias durante o processo. A empresa destacou que, ao longo de mais de 30 anos de operação, sempre priorizou a segurança operacional, seguindo normas aeronáuticas e diretrizes internas.
A defesa de José Luiz Felício Filho declarou que ele está ciente da denúncia recebida pela Justiça Federal e que se manifestará nos autos do processo. A nota também ressaltou que Felício estava afastado da gestão direta da operação no momento do acidente e que desde então tem colaborado com as investigações, reafirmando sua confiança no processo legal e sua solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283.
Fonte: Band Maranhão
