A prefeita de Jurema, Kaylanne Oliveira (MDB), é um dos alvos de um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). A investigação visa verificar possíveis irregularidades na contratação de serviços de roço manual e mecanizado de estradas vicinais do município.
A ação foi motivada por uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MP-PI, que alega que os serviços foram iniciados antes do término do período de recebimento de propostas, que estava agendado para ocorrer entre 2 e 4 de abril de 2025. Além disso, a contratação formal ainda não havia sido concluída quando os trabalhos começaram.
Irregularidades nos serviços contratados
Outro aspecto que está sendo investigado diz respeito à discrepância entre o que foi planejado e o que foi efetivamente realizado. A denúncia indica que, ao invés de utilizar equipamentos manuais e mecanizados, as atividades foram executadas unicamente de maneira manual.
Na Portaria nº 39/2026, assinada em 11 de outubro de 2026, o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho exigiu que a Prefeitura de Jurema forneça, em um prazo de 15 dias, toda a documentação relacionada ao Aviso de Contratação Direta nº 025/2025. Entre os documentos solicitados estão as propostas comerciais, justificativas de preços, contrato administrativo, notas de empenho, notas fiscais, relatórios de medição e comprovantes de pagamento, além de informações sobre a data de início dos serviços e os métodos de fiscalização do cumprimento das especificações técnicas.
Possíveis consequências e envolvidos na investigação
O Ministério Público também realizará uma consulta aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para verificar se os dados da contratação foram devidamente encaminhados. A investigação busca apurar se houveram irregularidades na contratação, se os serviços foram prestados de forma diferente do que estava previsto ou se pagamentos indevidos foram realizados. Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão ser responsabilizados e, se houver prejuízo aos cofres públicos, poderão ser obrigados a ressarcir os valores.
Além de Kaylanne Oliveira, outros responsáveis pela contratação e a empresa contratada também estão sendo investigados. Novos envolvidos poderão ser identificados ao longo da apuração, que possui um prazo de um ano para ser concluída, podendo ser prorrogado conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: GP1
