O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, determinou na noite desta quarta-feira (14) a reativação imediata do canal “Exército do Lula”, que é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Essa decisão permite que o canal retome suas atividades sem a necessidade de aguardar o intervalo de 48 horas que havia sido imposto anteriormente.
A medida foi resultante de um pedido de reconsideração e revogou a exigência de quarentena para que o canal voltasse a operar. A controvérsia em torno do canal surgiu após o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), afirmar que o espaço estava sendo utilizado de forma coordenada para disseminar desinformação contra sua candidatura.
Histórico das Decisões do TSE
No dia 11 de outubro, Nunes Marques havia suspendido o canal. Entretanto, horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu essa decisão, permitindo que a página funcionasse. Já na terça-feira (13), o presidente do TSE impôs novas restrições, condicionando a retomada do canal à formalização do registro perante a Justiça Eleitoral.
Essa formalização ocorreu durante o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluiu oficialmente o canal em sua estrutura de propaganda eleitoral. Apesar dessa regularização, a reativação ainda estava sujeita ao intervalo de 48 horas previamente estabelecido. Foi somente na quarta-feira (14) que a campanha de Flávio Bolsonaro concordou com a liberação imediata do canal, dispensando a espera exigida.
Alterações nas Normas Eleitorais
Além disso, o TSE alterou o artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, incluindo o parágrafo 1º-D, que elimina a exigência do intervalo de 48 horas para canais e endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Essa mudança foi motivada pela necessidade de adaptar os procedimentos eleitorais à nova realidade do pleito, permitindo uma operação mais eficiente do tribunal sem comprometer a transparência.
Após a decisão, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp no Brasil, foi notificada com urgência para restabelecer totalmente as funcionalidades do canal. Com a liberação, a campanha poderá publicar novos conteúdos e adicionar seguidores.
Até que o TSE defina critérios gerais para a identificação de canais oficiais, a campanha de Lula ficará responsável pela supervisão do canal. Essa medida é provisória e assegura a gestão do espaço enquanto não houver parâmetros mais amplos definidos pela Corte, mas não encerra a possibilidade de investigação sobre eventuais irregularidades na propaganda eleitoral. O TSE mantém sua função de fiscalização, podendo analisar possíveis violações das normas eleitorais.
Fonte: GP1
