A Promotoria de Santa Rita, no Maranhão, iniciou uma investigação sobre um contrato de R$ 6,4 milhões firmado pela administração do prefeito Milton Gonçalo com a Construtora LP Ltda. O contrato em questão refere-se à construção de casas populares dentro do programa Minha Casa Minha Vida / Novo PAC.
Suspeitas de irregularidades na licitação
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a Concorrência Eletrônica nº 005/2025 e o Contrato Administrativo nº 190905/2025. A promotora de Justiça, Karine Guará Brusaca Pereira, é responsável pela Portaria de Instauração nº 45/2026, que foi acionada após uma denúncia feita por Carlos Magno Muniz à Ouvidoria-Geral do MPMA. A denúncia aponta possíveis irregularidades na execução, julgamento e preparação da licitação.
Um dos principais pontos da investigação é que a proposta mais baixa para a obra, de R$ 6 milhões, foi apresentada pela empresa CNC Centro Novo. Contudo, a adjudicação da obra foi feita à Construtora LP pelo valor total, sem a aplicação de descontos, o que poderia resultar em um prejuízo de R$ 400 mil aos cofres públicos, caso se confirme a inabilitação indevida de concorrentes ou direcionamento na licitação.
Verificação da utilização de recursos
Outro aspecto que chama a atenção é a discrepância entre o valor do contrato e o repasse federal. O Termo de Compromisso nº 970768/2024, celebrado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, prevê um montante de até R$ 6.337.500,00 para as obras. Com o fechamento do contrato em R$ 6,4 milhões, uma diferença de R$ 62.500 ficou a cargo do Tesouro Municipal, levando o MP a investigar se havia previsão orçamentária para essa quantia.
A Promotoria também questionou a utilização da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) para financiar as obras habitacionais. A legislação determina que esses recursos devem ser utilizados exclusivamente para a iluminação pública, e seu uso para a construção de moradias pode ser considerado um desvio de finalidade.
Outras alegações em análise
Além disso, o MP irá investigar outras denúncias relacionadas ao caso, como a possível montagem retroativa de documentos da fase preparatória, a exigência de certificação considerada restritiva e inconsistências no balanço da empresa vencedora, que mencionaria atividades não ligadas à construção.
A promotora estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e a presidente da Comissão de Licitação enviem toda a documentação do processo licitatório, além de informações sobre o andamento das obras e a justificativa para o uso da COSIP e da CIDE. A Construtora LP também será notificada para se manifestar.
Por se tratar de verba federal, o caso poderá ser acompanhado na esfera federal, mas o Ministério Público Estadual prossegue com a investigação das ações dos agentes municipais e do uso dos tributos. O prazo total para o procedimento é de 90 dias, ao final do qual o MP poderá arquivar o caso, mover uma ação judicial ou transformá-lo em Inquérito Civil.
Fonte: Band Maranhão
