BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, um programa que visa perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e elevar gradualmente o teto de faturamento anual até R$ 140 mil até 2028.
O que é o Prospera MEI?
A nova legislação permite que microempreendedores possam contratar até dois funcionários e oferece incentivos financeiros para estimular investimentos em pequenos negócios. Estima-se que o Prospera MEI beneficiará mais de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o Brasil, sendo que 7,8 milhões desse total são mulheres.
A sanção do programa foi antecipada por Lula em uma entrevista em São Luís, Maranhão, na terça-feira (20). O projeto, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, foi aprovado no dia 15 de novembro.
Principais benefícios do programa
- Perdão de dívidas: cancelamento de débitos com a União.
- Descontos em bancos: redução de até 90% nas dívidas com instituições financeiras.
- Novo teto de faturamento: aumento gradual do limite para R$ 140 mil até 2028.
- Contratação de funcionários: autorização para que cada MEI contrate até dois trabalhadores.
- Incentivo financeiro: concessão de até R$ 5 mil para investimentos.
- Compras públicas: criação de plataforma para facilitar contratações governamentais por pequenos empreendedores.
- Nota fiscal: eliminação da obrigatoriedade de emissão para vendas a pessoas físicas.
Impactos fiscais do programa
A implementação do Prospera MEI resultará em uma renúncia de receitas, com um custo fiscal estimado de R$ 1,57 bilhão para 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O total do perdão de dívidas pode alcançar cerca de R$ 3 bilhões nos próximos três anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a distribuição dos valores será de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A legislação também abrange débitos que não foram inscritos na dívida ativa da União, incluindo aqueles que estão em tramitação, o que pode aumentar o impacto fiscal inicial em até R$ 2 bilhões.
Fonte: Band Maranhão
