A senadora Damares Alves apresentou um projeto de lei com o objetivo de restringir a concessão de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante anos eleitorais. A iniciativa visa impedir que governantes utilizem recursos públicos para obter vantagens políticas nas disputas eleitorais.
Objetivos do projeto de Damares Alves
Aliada do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), Damares propõe alterações no Código Eleitoral e na Lei das Eleições, estabelecendo novas restrições para os chefes do Poder Executivo. O texto inclui punições para aqueles que não cumprirem as regras, que vão desde sanções eleitorais até penas criminais. As informações foram divulgadas pela Revista Veja.
Impedimentos e penalidades
Com a nova proposta, governantes ficariam proibidos de usar medidas provisórias, decretos e créditos orçamentários para criar ou ampliar benefícios, além de conceder subsídios, perdoar dívidas ou oferecer vantagens tributárias sem autorização legal. O projeto também introduz um novo crime eleitoral, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Dependendo das circunstâncias, a infração pode resultar em cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.
Exceções e continuidade de políticas
Apesar das restrições impostas, a proposta garante a continuidade de políticas públicas já em vigor e permite a adoção de medidas excepcionais em casos de emergência ou calamidade pública. A intenção é evitar que benefícios extraordinários sejam utilizados como instrumentos de favorecimento em campanhas eleitorais, especialmente em períodos próximos às eleições.
Com essas mudanças, Damares Alves busca fortalecer os mecanismos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos em anos eleitorais. O projeto agora precisa ser analisado pelo Congresso Nacional antes de sua possível implementação.
Fonte: GP1
