O mercado de jogos eletrônicos no Brasil está prestes a vivenciar um novo impulso. Na quarta-feira (14), o governo federal regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o que possibilita novas formas de financiamento, capacitação profissional e promoção de produções nacionais.
Regulamentação da Lei dos Jogos Eletrônicos
A nova regulamentação é baseada na Lei nº 14.852, sancionada em 2024, que reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais. Esta iniciativa, vinculada a um projeto de lei proposto pelo deputado Kim Kataguiri, tem como objetivo criar condições favoráveis para que desenvolvedores independentes e estúdios locais consigam viabilizar seus projetos e alcançar uma audiência maior.
Mecanismos de financiamento e chamada pública
Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de acesso a incentivos e financiamentos culturais, como a Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual, além de linhas de crédito com condições diferenciadas. Esses mecanismos poderão auxiliar estúdios a financiar etapas cruciais da produção, como desenvolvimento, contratação de profissionais e finalização de jogos. Contudo, cada modalidade terá regras específicas que determinarão o acesso ao financiamento.
Outra importante medida é a criação de uma chamada pública de R$ 200 milhões, que será gerida pela Finep, visando apoiar empresas brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras. O acesso a esses recursos estará condicionado às diretrizes estabelecidas nos editais e aos critérios de seleção das propostas.
Iniciativas para promover jogos nacionais
A regulamentação também contempla a criação da plataforma Game Brasil, um espaço público e gratuito que visa catalogar, divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, com um investimento inicial de R$ 1,4 milhão. A plataforma irá reunir informações sobre as produções brasileiras e indicar aos jogadores onde encontrá-las, facilitando a descoberta de títulos nacionais e aproximando os desenvolvedores do público.
Além disso, o governo pretende estabelecer cursos superiores voltados para a indústria de jogos em cinco universidades federais, garantindo 230 vagas. Essa ação visa desenvolver mão de obra especializada em áreas como programação, design, arte digital e produção audiovisual.
Com a regulamentação, a indústria de jogos no Brasil ganha novas oportunidades para buscar financiamentos, formar profissionais e divulgar suas produções. O impacto real dessas medidas dependerá da implementação dos programas e da capacidade dos estúdios de atender às exigências para acessar os recursos disponíveis.
Fonte: Portal R10
