A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a soltura de quatro indivíduos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conforme um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento defende a manutenção das prisões e foi protocolado pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio a uma crise na Corte.
Investigados e pedidos de liberdade
Os investigados incluem Daniel Lopes Monteiro, ex-assessor jurídico, Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro, e Henrique Moura Vorcaro, seu pai. A PGR já havia se manifestado anteriormente contra a liberação dos mesmos, afirmando que não há motivos para mudar essa posição. “Em todos esses casos, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou no sentido do indeferimento dos pedidos formulados”, ressalta o parecer.
Fachin à frente dos pedidos
Além de defender a manutenção das prisões, a PGR sugere que Fachin continue responsável pela análise de pedidos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, podendo levar questões específicas ao plenário do Supremo. O parecer, que possui oito páginas, foi assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, e outros procuradores.
Outros posicionamentos da PGR
No mesmo documento, a Procuradoria também se opôs à abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça, relacionado a alegações de abuso de autoridade. Para a PGR, os relatórios de inteligência apresentados por Alexandre de Moraes não configuram infrações legais, sendo considerados análises sobre possíveis situações.
Adicionalmente, a PGR concordou com um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para manter sob sigilo informações que dizem respeito à relação entre advogados e clientes. A discussão envolve documentos que tocam a relação profissional entre o escritório de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e empresas associadas a Vorcaro.
O órgão ressaltou que a vida privada dos investigados é protegida constitucionalmente e que a confidencialidade entre advogado e cliente é garantida pela legislação.
Fonte: GP1
