BRASÍLIA – A equipe econômica do governo está em processo de organização de um remanejamento que totaliza cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (19) e tem como objetivo a implementação de novas medidas de estímulo econômico.
Detalhes do remanejamento no Orçamento de 2027
De acordo com a nota oficial, esse valor representa aproximadamente 1% das despesas primárias que estão sujeitas ao limite de gastos. O ministério assegurou que essa realocação não implicará em um aumento do teto de despesas, nem em mudanças na meta do resultado primário.
A proposta para modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será apresentada ao Congresso Nacional assim que for designado um relator para o projeto. O governo também indicou que parte dos custos com as novas medidas pode ser compensada através de ajustes nas previsões de despesas obrigatórias. Além disso, outros R$ 20 bilhões serão redistribuídos entre diferentes áreas da administração federal para acomodar esses novos gastos.
Compromissos fiscais e superávit
O Ministério do Planejamento enfatizou que o resultado primário deve aderir à meta previamente estabelecida, que é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O governo reiterou sua intenção de restaurar superávits primários nos anos seguintes, visto que esse indicador é fundamental para a gestão da dívida pública.
Na nota, foi destacado que o saldo primário apresentou uma melhora de aproximadamente dois pontos percentuais do PIB desde 2023. Entre as diversas iniciativas que poderão ser incluídas no orçamento de 2027, estão mudanças em programas sociais, aumento de benefícios educacionais, renegociações de dívidas e suporte a pequenos empreendedores.
Impactos das novas medidas
Estimativas do jornal Valor Econômico apontam que essas propostas podem gerar um impacto total de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões referentes ao aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões na redução de receitas. Contudo, o ministério alertou sobre a necessidade de distinguir entre políticas financiadas por recursos privados, operações de crédito de instituições públicas e despesas efetivamente cobertas pelo Orçamento federal.
O Ministério do Planejamento também ressaltou que algumas dessas medidas são uma resposta a crises internacionais e ao aumento dos preços dos combustíveis, bem como aos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O ministério defendeu a implementação de ações voltadas à proteção social, educação, habitação, transporte público e apoio a pequenos empresários, enfatizando a necessidade de uma avaliação cuidadosa de seus objetivos e impactos fiscais.
Por fim, a nota do ministério afirmou que a realização de políticas públicas não deve ser confundida com um aumento de gastos por conta do calendário eleitoral. “As responsabilidades do Estado continuam, assim como seu dever de proteger a população e promover o desenvolvimento do país”, finalizou o ministério.
Fonte: Band Maranhão
