A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma ordem para que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspenda a veiculação de uma propaganda eleitoral veiculada na televisão. A decisão ocorreu após um pedido de tutela de urgência feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contestou a adequação da peça publicitária exibida no dia 14 de outubro, intitulada “Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil”.
Irregularidades na Identificação do Vice
A coligação de Lula argumentou que a propaganda promove a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro sem uma identificação clara do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar. Segundo a representação, a peça foi exibida repetidamente em diversas emissoras de televisão e a irregularidade pode ser confirmada com o material audiovisual anexado ao processo.
Em sua análise, Estela Aranha concordou que existem fundamentos jurídicos válidos nos argumentos apresentados. Além disso, a ministra destacou que a continuidade da exibição da propaganda poderia resultar em danos, levando-a a determinar que as adequações necessárias sejam realizadas antes da reexibição.
Legislação Eleitoral e Identificação dos Candidatos
Na sua decisão, a ministra enfatizou que a legislação eleitoral, bem como a jurisprudência do TSE, exige que as propagandas de candidaturas a cargos majoritários apresentem os nomes dos candidatos a vice de forma clara e legível. A identificação do candidato a vice deve ocupar pelo menos 30% do espaço do nome do candidato titular durante todas as aparições em que este for mencionado.
Embora tenha concedido parcialmente o pedido, Estela Aranha rejeitou a solicitação para que as emissoras de televisão fossem notificadas diretamente, considerando que a ordem dada aos responsáveis pela campanha é suficiente para garantir o cumprimento da determinação. A decisão será encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e posteriormente ao Plenário do TSE.
Fonte: GP1
