A Justiça Federal ordenou que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) implemente medidas para evitar o deslocamento de sedimentos no Terminal do Cujupe, situado em Alcântara, Maranhão. Esta decisão surge como resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou danos ambientais em áreas de preservação permanente e riscos potenciais para comunidades quilombolas na região.
Prazo e penalidades para a Emap
A Emap tem um prazo de 60 dias para realizar as intervenções necessárias e, imediatamente, deve cessar o depósito de resíduos em seis locais previamente designados para descarte. A não observância dessas ordens resultará em uma multa diária de R$ 1 mil. Apesar das restrições, a decisão judicial permite que as obras do terminal continuem.
Impactos na região
A ação do MPF destaca a importância de proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas pelas obras. O Terminal do Cujupe é uma obra de grande relevância para a infraestrutura portuária do Maranhão, mas a sua execução não pode ocorrer à custa da degradação ambiental e do bem-estar das populações locais.
Continuidade das obras
Embora haja a imposição de medidas de contenção e a interrupção de novos descartes de resíduos, a continuidade das obras do terminal foi garantida pela Justiça. A decisão reflete a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, considerando os interesses da população e do ecossistema local.
Fonte: Band Maranhão
