BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, após quase quatro horas de votação. O resultado foi 45 votos a favor e 31 contra.
A proposta tem como objetivo implementar uma série de medidas destinadas a reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma previsão de economia que pode variar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme declarado pelo ministro Bruno Moretti.
Medidas principais do ajuste fiscal
Os detalhes da proposta ainda serão discutidos, com a análise dos destaques agendada para a próxima terça-feira (17). Após essa fase, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Dentre as principais medidas, destaca-se a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já previsto para o final de 2025, resultando em uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Algumas exceções serão mantidas, como para os benefícios relacionados à folha de pagamento, ao setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Limitações e regulamentações propostas
Outro ponto relevante do projeto é a redução do limite de crescimento das despesas, que passará de 2,5% para 2% acima da inflação durante os anos em que os mecanismos de contenção fiscal forem implementados.
A proposta também sugere restrições ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos e permite contingenciamento de despesas para atender à meta fiscal. Além disso, autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, garantindo a preservação de áreas essenciais.
Controvérsias e impactos da proposta
A proposta altera a forma de cálculo do piso federal de saúde, excluindo receitas extraordinárias de exportações de petróleo até 2030. Também fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso regularize os pagamentos que superam o teto do funcionalismo, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.
O pacote inclui ainda uma flexibilização fiscal para os gastos com a estabilização dos preços do diesel, permitindo que R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias não sejam contabilizados na meta fiscal de 2026, em resposta ao impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo.
A votação, no entanto, enfrentou críticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupações sobre a agilidade do processo, considerando a proposta um aumento de impostos disfarçado. Mesmo assim, a urgência para a análise do texto foi aprovada por uma margem apertada de 40 a 38 votos.
O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que o projeto é fruto de colaborações de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas ao texto. O governo defende que essa iniciativa é fundamental para conter o aumento das despesas, incrementar a arrecadação e liberar espaço no orçamento de 2027, visando alcançar uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Entretanto, é importante destacar que a proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. Essa discussão se insere em um contexto de crescente preocupação com a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, representando cerca de 83% do PIB.
Fonte: Band Maranhão
