SÃO LUÍS – A Prefeitura de São Luís foi notificada por uma ordem judicial que exige a correção de irregularidades no Centro de Saúde João de Deus. Documentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), datados de novembro, indicam que a determinação foi encaminhada à Semus, que agora precisa relatar as ações que serão adotadas para atender a exigência.
No dia 10 de janeiro, a Secretaria de Saúde emitiu um documento que enfatiza a importância de cumprir a decisão judicial e solicita comprovações das medidas que foram implementadas.
Prazo e penalidades
A sentença, proferida em 26 de outubro pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de 120 dias para que o município regularize as falhas e apresente uma licença sanitária válida para o funcionamento da unidade. A não observância dessa ordem pode acarretar uma multa de R$ 1 mil por dia.
Antes do comunicado da Semus, a PGM já havia remetido a decisão para a Secretaria de Saúde. Em um ofício de 3 de novembro, a PGM reforçou a necessidade de adotar as medidas adequadas para evitar as multas diárias, que poderiam impactar o orçamento municipal.
Uma semana após, a Secretaria de Saúde reiterou a solicitação de informações e documentos que comprovem as ações voltadas ao cumprimento das exigências judiciais. Contudo, os documentos apresentados não incluem um cronograma para a conclusão das obras, nem provam que todas as irregularidades foram sanadas.
Histórico de problemas no posto de saúde
A investigação sobre os problemas no Centro de Saúde João de Deus teve início em 2020, após um relatório do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que revelou a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais. Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público em 2021, e inspeções subsequentes da Vigilância Sanitária Municipal identificaram diversas falhas na unidade.
Em vistorias realizadas em junho e setembro de 2023, foram constatadas falhas na esterilização de instrumentos odontológicos, mistura de materiais contaminados e limpos, além de instalação inadequada de equipamentos de esterilização, e falta de produtos essenciais para limpeza.
A Prefeitura alegou ter realizado melhorias, como a reorganização da área de esterilização e a construção de um abrigo externo para botijões de gás. No entanto, uma inspeção judicial em fevereiro de 2026 revelou que ainda existem pendências que impedem a regularização total do posto.
Exigências definidas pela Justiça
A decisão judicial demanda que o município solucione as falhas apontadas pela Vigilância Sanitária. Isso inclui a remoção de uma cuba de inox considerada inadequada no consultório odontológico, adequações na área de esterilização, instalação de divisórias entre materiais limpos e contaminados e a disponibilização de um termômetro na sala de vacinação.
Além disso, a Prefeitura deve organizar o almoxarifado e o espaço de armazenamento de produtos de limpeza, eliminar entulhos e substituir produtos de limpeza domésticos por itens apropriados para estabelecimentos de saúde. O juiz destacou que as irregularidades representam riscos tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.
O Ministério Público solicitou a adequação do Centro de Saúde e a apresentação da licença sanitária, mas o juiz decidiu não fechar a unidade imediatamente, visto que isso prejudicaria os moradores que dependem dos serviços oferecidos.
A Prefeitura argumentou que já havia sanado parte dos problemas e pediu o encerramento do processo, mas o juiz não aceitou essa justificativa, ressaltando a importância da intervenção judicial em casos de falhas graves na prestação de serviços públicos essenciais.
Além de corrigir as irregularidades, a Prefeitura deve apresentar uma licença sanitária válida para o funcionamento do Centro de Saúde, que atualmente opera apenas com uma licença provisória da Vigilância Sanitária Municipal.
O prazo de 120 dias para a adequação e apresentação da documentação foi definido, com a multa de R$ 1 mil por dia de atraso destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A Prefeitura de São Luís declarou que está ciente da decisão judicial e que a Procuradoria-Geral do Município está tomando as medidas necessárias para se manifestar dentro do prazo estabelecido.
Fonte: Band Maranhão
